Termos e Condições

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  1. Aceitação dos Termos

O acesso e utilização do website da NECI está sujeito à aceitação dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, deve cessar imediatamente a utilização do site.

  1. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

  • Utilizar o website de forma lícita, respeitando a legislação aplicável.
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  1. Propriedade Intelectual

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  1. Responsabilidade

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  1. Alterações aos Termos e Condições

A NECI reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar estes Termos e Condições. Todas as alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor após a sua publicação. Recomendamos que os utilizadores consultem regularmente esta página para estarem a par de quaisquer alterações.

  1. Proteção de Dados

A utilização do website está sujeita à Política de Privacidade da NECI, que pode ser consultada [aqui]. Ao utilizar o website, o utilizador concorda com a recolha e utilização dos seus dados pessoais de acordo com essa política.

  1. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização deste website, será competente o foro da comarca de Lagos, com expressa renúncia a qualquer outro.

  1. Contacto

Se tiver alguma questão ou dúvida relativamente aos presentes Termos e Condições, pode entrar em contacto conosco através de:

  • E-mail: info@neci.pt
  • Endereço: Rua da NECI – Montinhos da Luz – 8600-119 Luz, Lagos
  • Telefone: +351 282 788 692*
    * Chamada para a rede fixa nacional.